As Macrozonas

O município de Peruíbe aprovou seu novo plano diretor em 2007, consoante às
diretrizes do Estatuto da Cidade – Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 –, que
estabelece as diretrizes da política urbana nacional.
Este Plano determinou a elaboração de quatro peças legais complementares:
Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e
Código de Posturas.
Do conjunto da legislação municipal relacionada à habitação de interesse
social (HIS) fazem parte, também, as leis que criam o Conselho e o Fundo Municipal
de Habitação e o Conselho da Cidade, para análise da implantação e regularização de habitação destinada à população de baixa renda.
As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) estão previstas no macrozoneamento instituído pelo Plano Diretor, o qual foi detalhado em macrozonas, zonas especiais, setores especiais e corredores.
Contudo, não estão delimitadas. Como não poderia deixar de ser, tendo em vista a
relevância dos atributos do sítio natural, a componente ambiental foi determinante na
fixação do macrozoneamento.
As ZEIS são “destinadas, prioritariamente à regularização fundiária sustentável
dos assentamentos habitacionais de baixa renda existentes e à produção de
Habitação de Interesse Social – HIS ou de Mercado Popular – HMP nas áreas vazias,
não utilizadas ou subutilizadas” (art. 119). HIS destina-se a famílias com renda igual
ou inferior a três salários mínimos e HMP àquelas com renda igual ou inferior a seis
salários mínimos.
São definidas:
-Macrozona de Proteção
-Macrozona Rural de Desenvolvimento Agro-Ambiental
-Macrozona de Amortecimento da Juréia
-Macrozona de Recuperação Urbana
-Macrozona de Qualificação Urbana
-Macrozona de Expansão Urbana Ordenada
-Macrozona Turística de Sol e Praia
-Macrozona de Adequação Urbano-Ambiental
-Zona Especial de Reserva Ambiental Biológica
-Zona Especial de Interesse Turístico da Estância Santa Cruz
-Zona Especial da Lama Negra
-Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
-Zona Especial de Recuperação Ambiental
-Setor Especial de Parques
-Setor de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar
-Setor de Interesse Turístico
-Setor de Interesse de Preservação da Paisagem Urbana
-Setor de Interesse Arqueológico
-Corredor de Indústria e Serviços
-Corredor Marginal da Ferrovia

Mapa do Macrozoneamento

Fonte: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe