Habitação Social em Peruíbe

Em números absolutos, segundo o CEM/Cebrap, Peruíbe não apresenta domicílios em setores subnormais; os domicílios em setores precários são 966 e a população é de 3.638 habitantes. Trata-se da menor população nesses assentamentos na RMBS (Região Metropolitana da Baixada Santista), enquanto que o número de domicílios é apenas ligeiramente superior ao de Mongaguá. Relativamente ao universo municipal, Peruíbe apresenta 6,88% dos domicílios (índice superior somente aos de Praia Grande e Itanhaém) e 7,31 da população em assentamentos precários, inferior apenas ao de Itanhaém. (Dados de Dezembro de 2009). A posição privilegiada que Peruíbe ocupa no ranking regional não significa inexistência de problemas no campo habitacional. Em comum com a RMBS, o

município apresenta várias situações de informalidade e precariedade habitacional: ocupação de Áreas de Proteção Permanente (APPs), como as faixas marginais dos cursos d’água e dos mangues, e invasões em diferentes espaços ambientalmente protegidos. Apesar da significativa porção de terra urbanizada e vazia, as ocupações irregulares são comuns, o que de acordo com documento organizado com vistas ao plano diretor configura uma “contradição urbana” entre, de um lado, um “banco de terras urbano” produzido e vazio e, de outro, a proliferação de assentamentos precários em áreas impróprias, qualificado como um “problema estrutural da urbanização brasileira.”

Fazem parte das necessidades habitacionais de Peruíbe: déficit quantitativo, déficit qualitativo e a demanda futura prioritária por novas habitações. Tem-se agora pela frente uma tarefa capital: dimensionar o volume de recursos necessário para atender esta demanda. E para tanto, é necessário planejar preliminarmente as formas de atendimento – as respostas ao problema. Têm-se então duas vertentes a explorar para a composição de custos: o atendimento à demanda por novas moradias e a solução para o déficit qualitativo. Em ambos os casos é preciso compor um repertório de referências de custo e parâmetros urbanos, um trabalho de levantamento dos modelos utilizados tanto para a produção de novas moradias quanto para a urbanização de diferentes tipos de assentamentos precários.

A localização dos sítios onde serão futuramente implantadas as habitações de interesse social e as oportunidades urbanas que esta localização oferece são fatores dos mais importantes a considerar no planejamento habitacional. Diretrizes de Localização:

- Dar prioridade à utilização dos terrenos disponíveis na parte central da Macrozona de Recuperação Urbana em função dos seguintes fatores: proximidade do centro da cidade; predomínio do uso habitacional; infraestrutura social já implantada; região incluída no projeto de expansão da rede e tratamento de esgotos; custo da terra acessível. Setor 1 de HIS;

- Fazer uso dos terrenos disponíveis nos loteamentos regulares próximos ao centro secundário de comércio e serviços, localizado na região periférica da Macrozona de Recuperação Urbana, compactando sua ocupação - hoje dispersa e fragmentada -, de forma ordenada e regular. Setor 2 de HIS;

- Dar utilidade aos lotes livres e regulares dos loteamentos da Macrozona de Expansão Urbana Ordenada, de ocupação dispersa e fragmentada, onde já existe população fixa de baixa renda em regime de ocupação irregular. Setor 3 de HIS;

A área necessária para atender toda demanda por novas moradias de interesse social em Peruíbe é de 701.050 m², o que representa uma redução de área próxima de 25% em relação à hipótese do atendimento exclusivamente horizontal.

Mapa das áreas aptas

Fontes: CEM/Cebrap

            Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe